‘Jabuti’ é como são designados trechos incluídos em uma medida provisória que extrapolam o assunto original da proposta. Parte dos ‘jabutis’ da MP da Eletrobras pode elevar a conta de luz. A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (18) com uma série de “jabutis”. No jargão do Congresso, “jabuti” é um trecho sem relação com o objetivo original da proposta.
Parte desses “jabutis” pode aumentar conta de luz dos consumidores. A União pela Energia, que reúne associações do setor elétrico, calcula que o impacto será de R$ 84 bilhões, valor a ser repassado para as tarifas.
Senado aprova MP da Eletrobras com mudanças que podem aumentar conta de luz
Já o governo afirmou que o projeto tem potencial de reduzir a conta de luz em até 7,36% para os consumidores residenciais. A estimativa foi divulgada após a aprovação do texto pelos deputados. Uma atualização dos dados ainda não foi feita após as mudanças feitas pelos senadores.
Outros “jabutis” inseridos no texto não têm impacto direto na conta de luz, mas mexem com regras do setor elétrico, do mercado de ações e do serviço público. Por isso, também receberam críticas, já que não têm relação com o conteúdo original da MP.
Como os senadores alteraram parte da versão aprovada pela Câmara, o projeto precisa ser novamente analisado pelos deputados, que têm a palavra final. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.
O que é ‘jabuti’ na política? Octavio Guedes explica
Confira, abaixo, um resumo de todos os jabutis inseridos na MP da Eletrobras.
Termelétricas
O texto exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos.
Os parlamentares também determinaram que as usinas estejam instaladas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, principalmente em localidades que não possuem infraestrutura de transporte de gás natural.
Essa infraestrutura terá de ser construída, o que elevará os custos para os consumidores de energia. Além disso, a energia produzida pelas usinas termelétricas é mais cara e poluente se comparada às usinas hidrelétricas, eólicas e solares.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Os próximos leilões de energia nova terão uma reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), se a MP da Eletrobras for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. A regra vale para os leilões feitos até 2026.
Especialistas dizem que a medida pode encarecer a conta porque a reserva de mercado contraria o princípio da livre concorrência nos leilões.
Proinfa
Os parlamentares incluíram na MP da privatização da Eletrobras a prorrogação, por mais 20 anos, dos contratos das usinas construídas através do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O programa foi criado em 2002, numa época em que, praticamente, só havia usinas hidrelétricas no país. Quase 20 anos depois, especialistas afirmam que não faz mais sentido os consumidores subsidiarem esses projetos.
VÍDEO: Economista comenta aprovação de MP que viabiliza privatização da Eletrobras
Indenização ao Piauí
Os congressistas incluíram na MP da Eletrobras indenização ao estado do Piauí por conta da privatização da Cepisa, a distribuidora local de energia, que até 2018 era controlada pela Eletrobras. O valor da indenização é estimado em R$ 260 milhões.
Linhão do Tucuruí
Pelo texto aprovado pelo Senado, o governo poderá autorizar a construção do Linhão do Tucuruí – sistema de transmissão de energia que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional – sem necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai.
O linhão está para ser construído desde 2011, porém nunca saiu do papel, porque torres de transmissão de energia precisam ser construídas na terra indígena Waimiri Atroari.
Empregados
Os empregados da Eletrobras que forem demitidos após a privatização poderão usar o valor da rescisão para comprar ações da empresa pelo valor cotado cinco dias antes da edição da medida provisória pelo governo, em fevereiro de 2021. Os demitidos até um ano após a privatização poderão, ainda, ser realocados em outras estatais.
ONS
Pelo texto aprovado no Senado, os nomes para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terão de ser aprovados pelo Senado. O ONS é responsável por garantir o funcionamento do sistema elétrico nacional.
Revitalização das bacias hidrográficas
Os senadores aprovaram uma emenda que obriga o governo a criar em até um ano um plano de recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O governo tem priorizado a água para geração de energia elétrica neste ano em detrimento de outras atividades econômicas que também precisam da água, o gerou críticas de vários senadores.
Mercado livre
O texto aprovado pelo Senado prevê que, até 1º de julho de 2026, todos os consumidores poderão comprar energia de qualquer distribuidor. Atualmente, somente grandes consumidores de energia têm esse benefício.
Realocação de pessoas
Os senadores obrigaram a Eletrobras custear a realocação da população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade (230 quilovolts).
Hidrovia Tietê-Paraná
Se convertida em lei, a MP obrigará o governo a melhorar a navegabilidade da hidrovia Tietê-Paraná, uma das mais importantes para escoamento de carga agrícola.
Rios Madeira e Tocantins
Obrigação para a Eletrobras reduzir estruturalmente os custos de geração de energia na Amazônia Legal, além de melhorar as condições para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins.
Vedações
Após a privatização, segundo o texto da MP, a Eletrobras não pode extinguir, fundir ou mudar de sede as seguintes subsidiárias: Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf); Furnas; Eletronorte; e Eletrosul. A regra vale por dez anos.
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