Relator da reforma tributária apresenta o parecer dele sobre a proposta
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao blog na noite desta terça-feira (4) que o fim da Comissão Especial da Reforma Tributária foi uma obrigação regimental.
Com isso, a Comissão Mista da Reforma Tributária, que reunia deputados e senadores, deixa de existir na prática — a comissão da Câmara funcionava dentro da comissão mista.
Mas, como o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o parecer nesta terça, Lira enviou o texto ao plenário, a fim de que os líderes decidam se tramitará como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou se será fatiado em diferentes projetos.
“Não tenho compromisso com este ou aquele texto, este ou aquele relator. Quero aprovar a reforma que une a todos, um consenso que podemos atingir agora”, disse.
Segundo ele, a decisão foi tomada em acordo com o presidente do Senado. Ambos tomaram conhecimento do texto de Aguinaldo Ribeiro nesta terça e, a partir de agora, vão debater com os líderes das duas casas como proceder.
Na semana passada, Lira havia afirmado ao blog que defende uma reforma fatiada em quatro partes, tramitando parte na Câmara e parte no Senado, para que a aprovação seja mais rápida.
Ao justificar o fim da comissão especial da Câmara, Arthur Lira fez uma analogia com o recente questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) à lei que dá autonomia ao Banco Central.
Ao Supremo, a PGR argumentou que a lei sobre a autonomia do BC é inconstitucional porque teve origem no Senado e, no entendimento do procurador-geral Augusto Aras, trata-se de matéria de iniciativa privativa do presidente da República.
Lira usou o questionamento à autonomia do BC como exemplo de que “não se pode errar”.
“Imagina se cancelam, por um erro na tramitação, uma reforma como a tributária? Estamos vendo o que ocorre com a lei que aprovou a autonomia do Banco Central. Imagina ter que votar de novo? “, disse.
No documento que envia o texto ao plenário, o presidente da Câmara cita que a comissão extrapolou o prazo regimental de 40 sessões para apresentar o texto. Criada em 2019, já teria ultrapassado cem sessões.
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