De acordo com a Aneel, pedidos iniciais de autorização de instalação dispararam após MP, publicada em setembro, que fixou data limite para concessão de benefício a fontes renováveis. Dobra o número de pedidos para a construção de usinas eólicas
Os pedidos iniciais de autorização para instalação de usinas de geração de energia eólica e solar mais que dobraram após o governo fixar uma data limite para a concessão de subsídio a esses projetos, aponta levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a que o G1 teve acesso.
A intenção de acabar com o benefício foi formalizada pelo governo com a publicação da medida provisória 998, em setembro de 2020.
A MP estabeleceu que só teriam direito ao subsídio novas usinas cujos pedidos de autorização de construção fossem apresentados nos 12 meses seguintes à publicação do texto.
A medida provisória foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março de 2020.
Segundo a Aneel, entre janeiro e agosto de 2020, ou seja, no período de oito meses antes da publicação da MP, foram apresentados 931 pedidos iniciais de autorização para instalação de usinas eólicas e solares, que totalizam potencial de geração de 41 gigawatts (GW) de energia.
Já entre setembro de 2020 e março de 2021, ou seja, nos sete meses após a publicação da MP, foram 1.886 pedidos, 102,6% mais do que o registrado entre janeiro e agosto de 2020. Se saírem do papel, esses projetos terão, juntos, condições de produzir 85 GW de energia, o que equivale a cerca de metade da capacidade total de geração instalada no país hoje.
Os números não incluem a chamada Geração Distribuída, que é a produção própria de energia em residências, normalmente por meio de painéis solares no telhado das casas.
Energia barata, tarifa cara
Essa corrida se justifica. A lei hoje garante a essas usinas de fontes alternativas renováveis desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia. Isso permite que a energia produzida por elas seja mais barata.
O benefício foi criado para incentivar o crescimento no país da produção de energia por novas fontes renováveis. Além de eólicas (vento) e solares, usinas que geram eletricidade por meio da queima de biomassa (bagaço de cana, por exemplo) e pequenas centrais hidrelétricas também contam com o benefício.
Geradores de produção de energia eólica.
Moraes Neto/Sebre/Divulgação
Só que o desconto concedido às usinas é pago pelos demais consumidores do país, por meio das contas de luz. O crescimento dessas fontes nos últimos anos, e, por consequência, o aumento no valor do subsídio, começou a pesar sobre as tarifas de energia, o que levou o governo a rever a política de incentivo.
De acordo com a Aneel, o custo do subsídio às fontes renováveis, que foi de R$ 1,1 bilhão em 2015, subiu para R$ 5 bilhões em 2020.
A presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, diz que são investidos cerca de R$ 14 bilhões nessa fonte no Brasil anualmente.
Para ela, o preço da energia renovável deve subir após o fim do subsídio. Mesmo assim, ela avalia que interesse no setor deve se manter alto.
“Nós avaliamos que haverá uma demanda muito grande de energia para o Brasil nos próximos anos, por energia renovável, pelo fato de que o Brasil é um país que tem carência de muita estrutura e infraestrutura. E energia é uma das principais”, disse Elbia.
“E, com uma retomada econômica tão esperada e tão sonhada, nós vamos ter um crescimento [na demanda por energia renovável] que eu diria que será até maior do que essa projeção que estou apresentando”, completou.
Prazo para subsídio vence em fevereiro
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a conversão em lei da MP 998, em março, reiniciou a contagem do prazo de 12 meses para concessão de subsídios a novas usinas de fontes alternativas.
Agora, os investidores têm até o final de fevereiro de 2022 para apresentar os pedidos de autorização e contar com o incentivo.
A lei também estabelece que, para garantir o subsídio, as usinas devem gerar toda a energia planejada em até 48 meses após a concessão de autorização pela Aneel.
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