Projeto já passou pelo Senado e tramita na Câmara, com aval da Economia e do próprio Banco Central. Nesta segunda, Guedes disse que tema é ‘fundamental’ para estabilidade monetária. Projeto de autonomia do Banco Central pode ser votado na Câmara esta semana
Relator na Câmara do projeto que estabelece a autonomia do Banco Central, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirmou nesta segunda-feira (8) que o parecer sobre o texto já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Segundo o parlamentar, a versão final do texto será apresentada em uma reunião de líderes nesta terça (9) e, se o acordo se mantiver, o tema vai à votação em plenário até quarta (10). A autonomia do BC já foi aprovada no Senado e estabelece, entre outras mudanças, mandatos de quatro anos para os diretores da instituição.
“Hoje pela manhã, tivemos uma sinalização muito positiva, discutimos ponto a ponto, artigo por artigo e, por concordância de ambos, tivemos a aprovação, a validação do nosso parecer. Ou seja, tanto o Ministério da Economia quanto o presidente do Banco Central concordaram com o nosso parecer, que tem como meta principal buscar a estabilidade dos preços no brasil, o controle inflacionário e sobretudo a visão da boa governança monetária no país”, disse.
Em pronunciamento após reunião com Costa Filho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do BC, o ministro Paulo Guedes elogiou o relatório e defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a autonomia do BC é decisiva para garantir a estabilidade monetária do país.
“É a garantia de que aumentos setoriais e temporários de preço, como ocorreu com materiais de construção e alimentos, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados de preços, que é a espiral inflacionária”, afirmou o ministro.
“Ele é decisivo para garantir a estabilidade monetária do país, poder de compra da moeda, poder de compra dos salários, das aposentadorias e a própria execução orçamentária pode ser estável se tivermos essa garantia”, continuou.
A autonomia do Banco Central vem sendo debatida no Congresso há décadas e é defendida pela atual equipe econômica desde o início do mandato. O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro nas Eleições 2018 falava em “independência formal do Banco Central”.
Autonomia do BC
O texto já aprovado no Senado e sob análise na Câmara tem objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias.
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O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após serem indicados pelo presidente da República, os aspirantes ao cargo passam por sabatina e votação no Senado.
O projeto votado pelo Senado no ano passado não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
O texto também prevê que o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República.
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