Nota é uma resposta à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que estuda um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis. Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias
Formado pelos nove estados do Nordeste, o Consórcio Nordeste divulgou nota nesta sexta-feira (5) na qual afirma que a discussão sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser tratada no âmbito reforma Tributária e que a proposta dos governadores, com redução da carga tributária, já foi apresentada.
A nota é uma resposta à proposta apresentada na manhã desta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro de enviar ao Congresso um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.
O consórcio, presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias, destacou na nota que o ICMS tem o patamar atual “há muitos anos, e o preço do diesel, gasolina e álcool sempre se comportava em nível adequado”.
Em outra nota, com a posição do governo do Piauí, Dias afirmou que o problema da alta do preço do diesel foi a “dolarização do preço do combustível e a oscilação automática pelo preço do barril do petróleo no mundo”.
A declaração de Bolsonaro sobre o ICMS foi dada após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas.
A alta no preço dos combustíveis, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo.
Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento em razão da pandemia da Covid-19.
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