Contestação se refere ao Auxílio de R$ 600 cancelado devido a indícios de irregularidades identificados pelo TCU e CGU e pode ser feita a partir da noite desta sexta-feira (6) até 16 de novembro. Prazo não inclui demandas relacionadas à extensão de R$ 300 do Auxílio. TCU descobriu que candidatos milionários receberam auxílio emergencial
Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido a indícios de irregularidades identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderão contestar a decisão a partir da noite desta sexta-feira (6). O prazo para solicitar a revisão vai até o dia 16 de novembro.
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Quem atender aos critérios de elegibilidade deve entrar no site da Dataprev e pedir a revisão do cancelamento. Todo o processo é exclusivamente digital, ou seja, não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.
São casos que tiveram os repasses suspensos porque a CGU e os tribunais de contas cruzaram as informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o Auxílio Emergencial, tais como pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs irregulares.
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passaram a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.
As contestações não se referem ao pagamento do chamado Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 ou R$ 600, que tem outros prazos.
Quem foi considerado inelegível a receber a extensão após as cinco parcelas originais pode contestar a decisão até 9 de novembro. Os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do Auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até o dia 11 de novembro.
O público do programa Bolsa Família que passou a receber o Auxílio Emergencial e a extensão, mas teve o pagamento deste último cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro. A solicitação deve ser feita sempre por meio do site da Dataprev.
Os beneficiários podem acompanhar os pedidos e saber os motivos da recusa por meio do site do Dataprev.
O Ministério da Cidadania formalizou parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para facilitar o acesso ao processo de contestação. O objetivo é auxiliar as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial indeferido por meio administrativo, mas que possuem documentos que podem comprovar a atual situação, sem necessidade de acionar a Justiça.
O Auxílio Emergencial foi pago até o momento para 67,8 milhões de pessoas, com valor total pago de R$ 242,5 bilhões.
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