Brasil renova tarifa zero para importar 187,5 milhões de litros de etanol dos EUA até dezembro

Prazo servirá para que países discutam novo acordo, diz Itamaraty. Cota de isenção tarifária expirou em agosto; a cada dez litros de etanol importado no Brasil, nove vêm dos EUA. O governo brasileiro aprovou, nesta sexta-feira (11), uma cota de isenção tarifária para a importação de 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos. O país responde por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.
Com a decisão, esse volume de combustível poderá ser importado pelo Brasil sem a incidência do imposto de importação – que, atualmente, é de 20% para todos os países que não integram o Mercosul.
Em agosto, a cota que o Brasil mantinha para todos os países fora do bloco econômico perdeu validade. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a apontar possibilidade de “retaliação” ao Brasil caso a taxação fosse retomada.
O acordo foi firmado diretamente entre os governos de Brasil e Estados Unidos e, por isso, não contempla a importação vinda de outros países.
Em agosto, Brasil não renovou tarifa zero para parte da importação do etanol
Em nota conjunta divulgada esta sexta (11), os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump dizem que decidiram “realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos”.
Essas discussões deverão ocorrer nos próximos 90 dias – período no qual a cota de isenção será reativada de modo proporcional.
“Os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”, diz a nota conjunta dos dois países.
“As discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”, prossegue.
O acordo já foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
Formado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é responsável por “definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições”.
O acordo que expirou
A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%.
Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões – pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.
Competitividade
Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho.
A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional.
Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol – ou seja, acima da cota de 750 milhões de litros isentos a cada ano. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.
Retaliação
Tarifa sobre etanol importado: governo se articulou ao longo da semana para buscar solução
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu declarações no início do mês sobre a necessidade da isenção para a importação de etanol pelo Brasil. Em franca campanha de reeleição, Trump chegou a apontar possibilidade de “retaliação” caso a taxação voltasse.
Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.
O presidente não citou no discurso, no entanto, que o açúcar exportado pelo Brasil – que, assim como o etanol, é derivado da cana-de-açúcar – é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.
A decisão do Brasil de não renovar a cota de importação de etanol foi tomada dias depois de uma outra medida que afetou a balança comercial com os EUA. O governo Trump reduziu a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada – na prática, dificultando a entrada do produto brasileiro nos Estados Unidos.
Vantagem à produção nacional
O setor sucroalcooleiro tinha comemorado a decisão inicial do governo, e avaliado que a mudança nas regras tarifárias traria benefícios a produção nacional.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, afirma que a redução da atividade econômica em razão da pandemia de Covid-19 fez com que boa parte do etanol nacional ficasse estocado – 43% acima do nível normal, nos últimos meses.
Gussi afirma que o país tem capacidade de aumentar a produção e que, mesmo com a retomada da economia, não haveria risco de escassez de etanol ou de aumento do preço para o consumidor final.
“Nós enxergamos que essa decisão é absolutamente acertada e os interesses brasileiros foram os que prevaleceram nesse momento importante pra indústria e pro país. Os americanos não aceitaram oferecer qualquer contrapartida como, por exemplo, uma isenção pra tarifa de importação lá do nosso açúcar, que hoje é de 140%”, declarou, antes de Brasil e EUA renovarem a cota.