Projeto altera legislação sobre crimes ambientais, que atualmente prevê detenção de três meses a um ano. Texto já passou na Câmara e vai à sanção de Bolsonaro. O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) em votação simbólica um projeto que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato.
O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), já foi aprovada pela Câmara. Por isso, agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Nesta terça-feira (8), protetores de animais fizeram um ato em frente ao Congresso contra os maus-tratos a cães e gatos e a favor da aprovação do projeto.
Protetores de animais fazem ato em frente ao Congresso Nacional contra maus-tratos a cães
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) manifestou apoio à proposta, mas explicou que não necessariamente o texto levará os agressores de animais à cadeia.
“Esses fatos terão uma responsabilidade penal que não comportará juizado especial, não comportará composição civil de danos, não comportará transação penal, não comportará suspensão condicional do processo. Aquelas medidas despenalizadoras, pela natureza da pena, não estarão previstas para esse tipo de acontecimento”, afirmou.
“Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, acrescentou o parlamentar de Minas Gerais.
‘Sensação de impunidade’
Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.
“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.
Contarato lembrou casos de maus-tratos a animais que tiveram repercussão nacional, como o da cadela Manchinha, morta por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP), em 2018.
Líder do PSL, Major Olimpio (SP), comemorou a aprovação da proposta. “Chega dessa barbaridade. Recentemente, um cão teve as patas traseiras decepadas por uma foice em Minas Gerais. Absurdo isso. O povo brasileiro não aceita esse tipo de barbárie contra animais. Temos 28,5 milhões de lares que têm cachorros e 12,5 milhões de casas que têm gatos. [A aprovação] é uma vitória para o povo brasileiro”
O senador Telmário Mota (PROS-RR) foi o único a manifestar voto contrário ao projeto. Para ele, a sensibilidade em torno da causa animal está “ultrapassando o limite da razão”.
“Uma relação entre homem e animais tem que ser de amor, tem que ser de carinho, nada diferente disso. Eu penso dessa forma, mas o animal tem que ser tratado como animal, não como gente”, disse Telmário.
Para defender o seu posicionamento, o senador citou o exemplo de uma pessoa que acolha muitos cachorros e que, depois, por dificuldades financeiras, não consiga prover alimentos a todos.
“Aí a coitada, que acolheu esses cachorros na rua, que receberam pedradas, que receberam atropelamento de carros, que ela botou na casa dela – e ela deixou de dar comida para o filho dela –, ela vai ser presa por maltratar animal”, disse.
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