REFORMA ADMINISTRATIVA AVANÇA NO GOVERNO E NA CÂMARA
O Palácio do Planalto marcou para as 18h de hoje a entrega, ao Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa.
A Reforma fará mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias, nas novas contratações.
Em paralelo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a proposta de Reforma Administrativa da Casa.
Entre as mudanças propostas, estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1.000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente.
A proposta implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.
O Poder Judiciário e o Senado também deverão apresentar as suas próprias propostas de Reforma Administrativa.
TURISMO – Senadores aprovaram a Medida Provisória que reserva R$ 5 bilhões para socorrer o setor de turismo, como forma de reduzir os impactos causados pela pandemia. Esta MP iria caducar amanhã e agora entra em vigor.
MORTES – Brasil chegou a 123.780 mortes em função da pandemia. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 1.184 novos óbitos.
Os estados com mais mortes são: São Paulo (30.673), Rio de Janeiro (16.315), Ceará (8.480), Pernambuco (7.656) e Pará (6.201).
200 – Em todo o Brasil, o mercado começa a se adaptar à nova nota de R$ 200, que já está sendo distribuída.
WITZEL – Ministros do Superior Tribunal de Justiça, numa votação de 14 x 1, mantiveram o afastamento do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias.
PIB – Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avalia que a economia brasileira deve apresentar queda de 5% este ano, mas poderá ter expansão um pouco acima de 4% em 2021.
Segundo ele, a economia brasileira está em recuperação e o resultado do Produto Interno Bruto do segundo trimestre mostra um aspecto positivo: a atividade agrícola no país não parou em meio à pandemia. Já o setor de serviços teve resultados piores do que o esperado.
Na avaliação do presidente do BC, o terceiro trimestre deve apresentar resultado positivo.
PORTARIA – Ministério da Saúde revogou portaria que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
A medida facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença.
INOVAÇÃO – O Brasil ficou na 62ª posição no Índice Global de Inovação (IGI), em 2020. Subiu quatro posições no ranking, que abrange 131 países. Os números foram divulgados pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Em relação aos 37 países da América Latina e Caribe, o Brasil aparece na quarta posição, atrás do Chile (54º), México (55º) e Costa Rica (56º).
No ranking global, os 10 países mais bem colocados do índice são: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Finlândia, Singapura, Alemanha e Coreia do Sul.
ENERGIA – Governo Federal editou Medida Provisória que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP 998/2020 regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
INFLAÇÃO – Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou agosto com taxas de inflação mais altas do que as registradas no mês anterior em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A maior alta da inflação ocorreu em Belo Horizonte (0,45 ponto percentual, ao passar de 0,10% em julho para 0,55% em agosto). Também tiveram alta nas taxas Brasília (0,27 ponto percentual, indo de 0,40% para 0,67%), Rio de Janeiro (0,21 ponto percentual: de 0,16% para 0,37%) e São Paulo (0,08 ponto percentual, indo de 0,64% para 0,72%).
AGENDA – Presidente Bolsonaro está hoje de manhã no interior de São Paulo.
Participa da apresentação do projeto da ponte sobre o Rio Pariquera-Açu e depois da ponte de acesso ao bairro Boa Esperança, no Quilombo de São Pedro.
ECONOMIA – Bolsa de Valores fechou ontem em 101,9 mil pontos.
E dólar a R$ 5,35.
Por RENATO RIELLA
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