Comissão da reforma tributária do Congresso Nacional ouviu representantes do agronegócio, dos bancos, das seguradoras, e do comércio e serviços. Representantes de setores da economia brasileira reclamaram nesta quinta-feira (27), durante audiência pública na comissão especial da reforma tributária do Congresso Nacional, que as propostas em discussão no Legislativo representarão aumento da carga a ser paga.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, citou que os efeitos da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), como está sendo proposto pelo governo, aumentaria a carga paga pelo sistema financeiro em R$ 6 bilhões.
“A proposta de criação da CBS eleva tributação dos bancos em cerca de 25%. Aumenta em um ponto percentual a cunha fiscal do ‘spread’ bancário [diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e quanto cobram de seus clientes]. O sistema financeiro teria de pagar até R$ 6 bilhões a mais em impostos”, declarou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Segundo o presidente do Instituto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Roberto Brant, o setor agrícola também teria aumento de tributação com as propostas em debate.
“Pelas simulações, atividades se tornarão gravosas, produção de leite, café, carne. Produtores vão ter de pagar de 25% a 30%. Nosso setor gera pouco crédito. Não cumulatividade se aplica muito pouco a nós. São cadeias curtas. Taxar o produtor rural em um momento que o agronegócio mantem a atividade econômica funcionamento de maneira menos grave, é uma solução insensata”, afirmou.
Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avaliou que a discussão de uma reforma tributária nesse momento de pandemia do coronavírus se torna muito prejudicada, e que o essencial deveria ser garantir sobrevivência das empresas. Mesmo assim, ele avaliou que a criação de um IVA geraria aumento da carga tributária para os setores de comércio e serviços.
“Na média, alíquota [hoje] é de 4,5%. Pela proposta, alíquota saltaria para 12% [na proposta do governo]. Essa elevação da carga vai acabar sendo repassada, afetando hotelaria, cultura, escolas, hospitais. Empresas que estão no Simples Nacional, vão ser sim impactadas. Empresa do setor de serviços do simples adquire insumos de empresas que não estão no Simples, e a gente acredita que isso geraria contaminação da carga tributária para as empresas que se encontram em regime especial”, declarou.
Já o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Márcio Lopes de Freitas, afirmou que a reforma tributária geraria uma dupla tributação do setor, pois o novo imposto incidiria sobre o cooperado e também sobre a cooperativa.
“Não faz sentido pagar tributo duplamente, enquanto cooperado, pessoa física, e depois também pagar a cooperativa que prestou esse serviço para a pessoa física. A cooperativa é uma organização de pessoas físicas. Tributar a cooperativa seria a mesma coisa que cobrar a CPMF de um banco. Pelos nossos cálculos, vamos sair de PIS e Cofins de 2,40% a 2,50% para mais de 5%”, afirmou ele.
Alexandre Leal, diretor técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), avaliou que o setor de seguros aparece no corpo dos projetos de lei dentro da tributação dos sistema financeiro, cuja alíquota passaria de 4,65% para 5,8%. “Parece pouco mais é quase 20% [de aumento]”, disse. Lembrou, ainda, que o setor também paga IOF, incidente sobre operações financeiras, e pediu e que esse tributo seja retirado.
O relator da proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que as propostas em discussão não buscam elevar a carga tributária atual, e que elas apenas “trazem à tona” os tributos que já são pagos atualmente pela população brasileira sobre o consumo.
“Cada setor tem suas especifidades, estamos ouvindo cada setor desde o ano passado. Vamos buscar a neutralidade, para que não haja impacto nos setores e também que não haja impacto econômico e de distorção de preços. Vamos continuar o diálogo com os setores da economia para construirmos uma proposta, um substitutivo, em que esses setores se adequem. O que não quer dizer que manteremos as exceções, onde se criou esse manicômio tributário”, declarou ele.
Atualmente, as principais discussões orbitam em torno de três propostas:
A PEC 110, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
A proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta do governo de unificar apenas o PIS-Cofins, com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras, nos moldes de um imposto sobre valor agregado.
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