Governo também decidiu, por decreto, que esses serviços passam a ser “essenciais e estratégicos” e que qualquer futuro aumento será decidido pelo Estado em um país com inflação anual acima de 50%. Multidão protesta contra o governo da Argentina em Buenos Aires na segunda-feira (17); protesto é contra reforma judicial proposta pelo Executivo
Agustin Marcarian/Reuters
Argentina congela tarifas de celular, internet e TV por assinatura e regula futuros aumentos. Governo também decidiu, por decreto, que esses serviços passam a ser “essenciais e estratégicos” e que qualquer futuro aumento será decidido pelo Estado em um país com inflação anual acima de 50%.
“Decidimos declarar como serviços públicos a telefonia móvel, os serviços de internet e a TV por assinatura. Dessa maneira, garantimos o acesso desses serviçoes para todos”, anunciou, por meio das redes sociais, o presidente Alberto Fernández.
O decreto, publicado horas depois do anúncio, prolonga o congelamento de tarifas até 31 de dezembro, quando estas já vinham congeladas desde maio, devido à pandemia do novo coronavírus. O documento define ainda esses serviços como “públicos essenciais e estratégicos”, a exemplo de eletricidade, gás e água, cujas tarifas já estavam congeladas desde dezembro passado, apesar da Argentina ter uma das mais elevadas taxas de inflação do mundo.
Em 2019, a inflação ficou em 53,8%. Nos primeiros sete meses de 2020, a taxa acumulada chega a 15,8%, com uma tendência de aceleração nos próximos meses. Além disso, o peso argentino tem sofrido uma constante e profunda desvalorização, enquanto boa parte dos custos de telefonia, internet e canais por assinatura são fixados em dólares.
O argumento oficial baseia-se em que, em plena pandemia, o acesso aos serviços de tecnologia da informação e das comunicações deve ser garantido a todos. O decreto estabelece que os futuros aumentos “deverão ser justos, razoáveis” e autorizados previamente pelo governo.
“Perante as restrições que a pandemia impõe, ninguém deverá dedicar parte dos seus rendimentos para cobrir aumentos nos preços dos serviços”, defendeu o presidente, enfatizando que, “a partir de agora, não poderá haver nenhum aumento sem a prévia aprovação do Estado”.
Acesso à educação e à cultura
“A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar”, argumentou Fernández.
Pegas de surpresa, as empresas de telefonia móvel e de internet já tinham anunciado aumentos de 15% a partir de 1° de setembro. Além disso, de acordo com um decreto anterior, nenhum serviço poderá ser interrompido por falta de pagamento mesmo após três meses de inadimplência.
Com a nova definição de “serviço público essencial e estratégico”, as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura deixam de ter preços baseados na livre concorrência e passam a ter tarifas definidas pelo Estado, que poderá decidir as prioridades para o serviço e ter todas as informações das empresas, agora reguladas.
Argentina congela tarifas de celular, internet e TV por assinatura e regula futuros aumentos
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