Emenda constitucional foi promulgada em 2016 e limita aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. Para presidente da Câmara, ‘pressões serão grandes’ para aumentar despesas. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (22) que o “grande desafio” de 2021 será impedir eventuais mudanças na regra do teto de gastos.
Maia fez a afirmação ao participar de uma transmissão ao vivo na internet. Sem ser questionado diretamente sobre o tema, o presidente da Câmara disse que as “pressões serão grandes” para que as despesas sejam aumentadas em 2021, ano pré-eleitoral.
A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2016 e limita o aumento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. O texto vale por 20 anos, mas prevê que pode ser revisado com dez anos.
“Abrir o teto de gasto, criar novo imposto para ter receita para gastar, aí olhando já a eleição, já desorganizou tudo que está sendo construído”, declarou Rodrigo Maia nesta quarta.
“Nosso grande desafio para o próximo ano é sentar em cima do teto de gastos e não deixar para ninguém mexer, porque as tentações são grandes”, acrescentou.
Para o presidente da Câmara, a eventual revisão da emenda constitucional só pode ser feita após a reorganização da estrutura da administração pública.
“Depois que você desindexar o orçamento, garantir meritocracia, valorizar o servidor pelo serviço que está prestando, melhorar a produtividade do setor público, faz a [reforma] tributária. Aí você pode sentar e discutir quais são as condições para mexer no teto daqui a quatro, cinco, seis anos. Que, aliás, já e a previsão que está dada”, afirmou.
‘Antecipação’ das eleições
Na avaliação do presidente da Câmara, uma eventual flexibilização do teto de gastos e a criação de um novo imposto para bancar programas sociais, como defende o governo, é a “antecipação” das eleições de 2022.
“Se isso prevalecer, significa que, infelizmente, a eleição de 2022 foi antecipada, e essa pressão prevaleceu, tanto do poder Executivo quanto do poder Legislativo. Eu espero que não”, afirmou.
Nos últimos dias, a equipe econômica defendeu a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, que tem sido apelidado de “nova CPMF”, para financiar o Renda Brasil, programa de transferência de renda que o governo planeja criar, substituindo o Bolsa Família.
Maia voltou a criticar o retorno de um imposto aos moldes da antiga CPMF. “Eu sou contra, vou continuar contra e acho que não passa na Câmara, é o meu sentimento”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, contudo, o debate “vai ter que ser feito” caso o presidente Jair Bolsonaro envie uma proposta.
Rodrigo Maia adiantou, contudo, que vai “trabalhar” para que a eventual proposta seja derrotada já na comissão especial.
Maia diz que 'grande desafio' de 2021 será impedir mudanças na regra do teto de gastos
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