ONG internacional diz que nova política de audiências de conciliação fez com que milhares de multas fossem suspensas. As multas por desmatamento ilegal na Amazônia foram praticamente suspensas desde outubro de 2019 devido a um decreto do governo Bolsonaro, alerta a organização não-governamental Human Rights Watch.
De acordo com informações oficiais obtidas pela ONG, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram desde outubro milhares de multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais na Amazônia e em outras partes do Brasil. No entanto, em apenas cinco casos foi imposta aos infratores a obrigação de pagar multa.
Imagem de área afetada pelo desmatamento na Amazônia
Raphael Alves/AFP/Arquivo
Em outubro do ano passado, o governo iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas ambientais devem ser revistas em audiências de conciliação. Nessas audiências um núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu a suspensão dos prazos para pagar essas multas até que a audiência de conciliação seja realizada.
Segundo informações do Ibama passadas à Human Rights Watch, apenas cinco dessas audiências foram realizadas em todo o país desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor. A ONG internacional aponta que, na prática, estão suspensas milhares de multas contra aqueles que destroem o meio ambiente.
“Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco – frequentemente expondo-se a riscos consideráveis – para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esforços sabotados pelo governo Bolsonaro. As violentas redes criminosas que destroem a floresta amazônica e o direito dos brasileiros a um meio ambiente saudável não serão dissuadidas por multas que, na prática, não precisam pagar”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Os alertas em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram um aumento de 53% na área desmatada na região amazônica entre outubro de 2019 e abril de 2020, comparado com os alertas no mesmo período de 2019.
Também com base nos dados do instituto, o G1 mostrou que o primeiro trimestre de 2020 teve recorde de alertas de desmatamento na Amazônia.
A Human Rights Watch afirma que o governo Bolsonaro “deveria deixar de proteger membros de redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal das sanções por infrações ambientais do Brasil, e parar de enfraquecer a proteção do direito a um meio ambiente saudável”.
Segundo a ONG, a suspensão efetiva de multas é uma das várias medidas que o governo Bolsonaro adotou para enfraquecer a aplicação das leis ambientais e a proteção do meio ambiente. O governo também exonerou funcionários do Ibama, em aparente retaliação por uma operação bem-sucedida contra mineração e desmatamento ilegais na Amazônia.
Levantamento citado pela ONG aponta que as multas emitidas só em 2020 podem chegar a R$ 412 milhões. De acordo com a legislação brasileira, as multas prescrevem após cinco anos no âmbito do procedimento administrativo e, em certas circunstâncias, em três anos. Após esse período, os infratores não precisam mais pagá-las.
Antes de outubro, quando os fiscais do Ibama flagravam uma violação à lei ambiental, eles emitiam uma multa no local para pagamento imediato. A grande maioria dos infratores não fazia o pagamento, mas apresentava recursos protelatórios para conseguir a prescrição da multa, disse um servidor do órgão à Human Rights Watch.
O Ibama informou à ONG que não realizou audiências de conciliação de outubro ao começo de janeiro. De janeiro a 28 de abril, realizou apenas cinco. Desde então, a agência suspendeu as audiências por prazo indeterminado, citando a pandemia de covid-19, embora as audiências possam ser realizadas por meio eletrônico.
Desde outubro, os agentes do Ibama emitiram milhares de multas, embora o número exato não seja conhecido porque o banco de dados público não está atualizado, como afirmou o Ibama à ONG.
A Human Rights Watch também faz crítica a uma medida provisória convertida em projeto de lei para conceder anistia a pessoas que ocupam terras ilegalmente para criar gado ou plantações, e a um outro projeto de lei para abrir territórios indígenas à exploração comercial. Desde que Bolsonaro assumiu o cargo, ele tem criticado os órgãos de proteção ambiental do próprio governo, os quais ele chama de “indústrias da multa”, e prometeu acabar com sua “farra” de multas por crimes ambientais.
Em 7 de maio, Bolsonaro editou um decreto atribuindo às Forças Armadas a competência de coordenar órgãos e entidades públicas federais de proteção ambiental durante operações para combater o desmatamento e incêndios na Amazônia. A Human Rights Watch alerta que o decreto não garante nem deixa claro como os agentes de fiscalização terão autonomia, ferramentas e recursos suficientes para cumprir sua missão com segurança e eficácia.
Em abril, o ministro Ricardo Salles exonerou o diretor de fiscalização ambiental do Ibama depois de reportagem do Fantástico sobre uma operação em larga escala contra o garimpo e o desmatamento ilegal em terras indígenas no estado do Pará (relembre no vídeo abaixo).
Covid-19 chega às aldeias e operação tenta barrar novas invasões de terras indígenas
Em uma carta, 16 agentes do IBAMA disseram temer que dois coordenadores de fiscalização, que são servidores de carreira, também fossem removidos em retaliação pela operação. Mesmo depois que a carta veio a público, o governo exonerou esses dois agentes, sem qualquer justificativa. O Ministério Público Federal está investigando essas decisões.
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