STF publica ata de julgamento em que ministros rejeitaram recursos de Bolsonaro por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da trama golpista.
A ata registra oficialmente o resultado do julgamento realizado no plenário virtual. O acórdão, documento que traz o detalhamento dos votos e fundamentos dos ministros, será publicado nos próximos dias.
Bolsonaro e seus aliados foram denunciados por liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
O julgamento dos primeiros recursos, os chamados embargos de declaração, foi concluído na última sexta-feira (14). Os ministros entenderam que não havia contradições ou omissões a serem esclarecidas e rejeitaram todas as solicitações das defesas.
Com o fim desta etapa, a publicação do acórdão abrirá caminho para novos recursos, embora com chances limitadas de alteração da condenação.
Próximos passos
Após o acórdão, as defesas poderão apresentar dois tipos de recurso:
• Novos embargos de declaração: para questionar possíveis pontos obscuros ou omissos da decisão.
• Embargos infringentes: possíveis apenas quando há divergência entre votos, o que não ocorreu. Portanto, não se aplicam ao caso.
A execução das penas costuma ocorrer após o julgamento dos segundos embargos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, também poderá determinar a prisão imediata caso entenda que novos recursos tenham caráter protelatório.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Réus envolvidos
Além de Bolsonaro, recorreram da condenação outros seis acusados. O único que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e teve a pena reduzida para dois anos em regime aberto.
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