Um estudo conduzido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) revela que a tributação das compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em plataformas estrangeiras pode resultar em uma arrecadação superior às estimativas do Governo. Conforme os números apresentados pela entidade empresarial, o cenário mais conservador aponta para R$ 14,6 bilhões, enquanto o otimista chega a R$ 19,1 bilhões. Essa receita adicional poderia compensar os custos associados à desoneração da folha de pagamentos. O estudo fundamenta-se em uma projeção elaborada pela Receita Federal no ano anterior, que aplicou uma alíquota de 28% sobre os produtos adquiridos.
Governo Federal reavalia as possíveis perdas com a desoneração de 17 setores da economia.
O Governo Federal está revisando as possíveis perdas decorrentes da desoneração de 17 setores da economia. O impacto financeiro, resultante da revogação do veto à desoneração e da implementação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), é estimado em R$ 32 bilhões para o corrente ano, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Dentro desse montante, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida até 2027. Adicionalmente, R$ 4 bilhões estão relacionados à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios, enquanto os restantes R$ 16 bilhões provêm do Perse. Haddad destacou que terá uma reunião ainda hoje com o Presidente Lula para compartilhar informações sobre as negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o ministro também dialogará com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por RENATO RIELLA
RETORNO DO CONGRESSO: NOVAS DELIBERAÇÕES E PROJETOS EM FOCO
O Congresso Nacional está prestes a retomar suas atividades legislativas após o recesso parlamentar, convocando uma sessão especial para o dia 5 de fevereiro, às 15 horas. Um dos temas centrais que aguarda deliberação é a medida provisória encaminhada pelo Governo, que propõe o encerramento da política de desoneração da folha de pagamento. A decisão crucial sobre esse assunto estratégico está programada para ocorrer logo após o retorno dos deputados e senadores à capital federal, Brasília. As expectativas para este primeiro semestre de 2024 são marcadas pelo avanço dos projetos de lei que visam regulamentar a reforma tributária aprovada no encerramento do ano anterior. Adicionalmente, antecipa-se o debate acerca de propostas que estabelecerão diretrizes para o uso da inteligência artificial, um tema de relevância crescente, especialmente às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores. Acompanhem conosco os desdobramentos dessas importantes decisões e as discussões que moldarão o cenário legislativo do país. Estamos comprometidos em mantê-los informados sobre os acontecimentos que impactam nossa nação Por RENATO RIELLA